O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira, dia 23, os mandatos dos vereadores do município de São Miguel dos Campos, Francisco de Assis, o Assis do Mercado, Jalmir Santos, Lauter Cavalcante e Simone Lima.
O TSE julgou que o Partido Progressista (PP), sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020 e, por 4 votos a três decidiu pela cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a decisão, fica nulos os votos obtidos pelo partido PP nas eleições 2020 em São Miguel dos Campos.
Assumem as vagas dos vereadores cassados, Arsênio Martins e Cícero Novaes (Passarinho) ambos do União Brasil, Francisco Seabra (PSDB) e Giselda Cavalcante, do MDB.
A posse dos novos parlamentares deve ocorrer imediatamente, logo após o TSE informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, sobre a decisão, no entanto, os novos vereadores acreditam que só devem assumir os cargos entre a próxima sexta-feira e o domingo.
Outro caso
Além de Assis do Mercado, Jalmir Santos, Lauter Cavalcante e Simone Lima, o vereador Wellington Silva, o popular Tinho, aguarda decisão do TSE quanto a denúncia pela mesma prática (fraude da cota de gênero), nas eleições de 2020.