Conquista retroativa a novembro deve aumentar número de filiados aptos a participar das eleições do sindicato
Indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Junta Governativa do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA/AL) homologou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019 dos trabalhadores do setor em Maceió. O novo acordo salarial foi firmado com o Sindicato do Comércio Varejista de Maceió (Sincomércio) e é válido já para os salários de novembro deste ano.
A homologação ocorreu em reunião na sede do SECEA/AL com a presença do presidente do Sincomércio, Sílvio Márcio Leão Rego de Arruda, e os membros da Junta Governativa, nomeada pela 8ª Vara do Trabalho da Capital para gerir o sindicato da categoria laboral, após a procuradora do MPT Adir de Abreu ajuizar ação civil pública.
Pelo novo acordo, o salário base passa de R$ 990 para R$ 1.030 a partir de primeiro de novembro. Isso significa uma correção de 4%, que corresponde ao índice de inflação de novembro de 2017 a novembro de 2018. O mesmo índice de reajuste vale para quem ganha salários de até R$ 3,5 mil. Outro valor corrigido foi o da chamada “quebra de caixa” que passou dos atuais R$ 72 para R$ 75.
Os acréscimos na renda dos trabalhadores podem atrair novos filiados à entidade classista, atualmente sem nenhum associado no seu quadro social. A convenção foi homologada no dia 6 de novembro.
Próxima gestão pode melhorar acordo
Para os membros da Junta Governativa, a proposta pode ser melhor trabalhada em 2019 pela próxima diretoria eleita democraticamente pela categoria. Segundo um dos gestores, o administrador José Moraes Júnior, a comissão se empenhou apenas em evitar maiores danos aos trabalhadores do comércio pela demora na homologação do acordo.
“Assumimos a direção da entidade no dia 29 de novembro. Poucos dias depois, fomos procurados pelo Sincomércio para homologarmos a convenção, que já vinha sendo negociada pela diretoria afastada. Diante da situação, decidimos homologar o acordo e deixar que diretores eleitos e com o respaldo da categoria possam negociar mais avanços para os trabalhadores do comércio de Maceió”, disse Moraes.
Os membros da Junta esperam agora que os lojistas apliquem imediatamente os efeitos da nova CCT. Eles garantem que registrarão o acordo homologado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), mas asseguram que a aplicação já é devida porque as entidades classistas já assinaram compromisso formal garantindo a validade da convenção.
Na próxima sexta-feira (14), os integrantes da Comissão interventora se reunirão com os representantes da Federação do Comércio de Alagoas, a Fecomércio, para discutir a CCT para os comerciários das demais cidades alagoanas.