O TikTok informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, 21, que cumpriu a decisão dele de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma. O acatamento da ordem de Moraes, contudo, não veio sem questionamentos à determinação do ministro, que, conforme revelou Veja no início do mês, incluiu o partido de extrema esquerda no inquérito das fake news em função de ataques à Corte.
junho 20, 2022Na segunda-feira, 20, como mostrou Veja, Moraes reiterou a decisão de mandar bloquear as redes sociais da sigla e deu um prazo de 24 horas para que Facebook, Twitter, Telegram, Tiktok, Instagram e YouTube a cumprissem. A ordem de incluir o PCO no inquérito das fake news se baseou em publicações nas quais o partido defendeu a dissolução do Supremo e chamou Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.
Ao informarem o cumprimento da decisão, os advogados do TikTok afirmam que o PCO é “partido político regularmente constituído”, sustentam que o despacho do ministro não indicou nenhum conteúdo na plataforma que conteria ilícitos e acusam a decisão de Moraes de ferir “gravemente” garantias constitucionais.
“A determinação de bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE)”, diz a petição.
O documento reitera um pedido feito anteriormente para que a ordem de bloqueio da conta do PCO seja afastada e sejam apontados endereços de conteúdos do TikTok que são ilegais e devem “pontualmente” ser excluídos.
Na mira do inquérito das fake news
Em 2 de junho, Alexandre de Moraes determinou que as agressões do PCO ao STF fossem incluídas no inquérito das fake news e que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Embora tenha imposto o bloqueio das contas nas redes sociais, Moraes ordenou que fossem preservados o histórico de conversas e o conteúdo dos perfis, incluindo postagens apagadas.
O ministro considerou que, diante da “gravidade das publicações divulgadas”, “é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. Moraes afirmou que as postagens “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.
“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu Moraes no despacho.
O ministro destacou ainda que o partido amplia o alcance das ofensas proferidas no Twitter em outras redes sociais. “É necessário destacar que o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, TikTok), ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que, somadas, possuem quase 290 mil seguidores”, sustentou o ministro.