O Telegram corre novamente o risco de ser suspenso no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quarta (10), que seja removida a mensagem na qual o mensageiro critica o PL 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.
Ainda segundo a decisão do ministro, o Telegram deve enviar aos mesmos destinatários uma mensagem explicando que o envio anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”. A pena para o descumprimento da medida é uma suspensão do app no Brasil por 72 horas.
Telegram enquadrado
Na decisão, Moraes determina que Telegram apague a mensagem em até uma hora após receber a notificação e envie um novo comunicado explicativo aos mesmos destinatários — leia a mensagem abaixo. A Polícia Federal deve intimar o representante do app no Brasil, Alan Campos Elias Thomas, em até 48 horas, e o mensageiro será suspenso por 72 horas e pagará multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.
A mensagem que o Telegram deve enviar aos mesmos usuários que receberam o envio de ontem (9) é a seguinte:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.”
Mensagem foi removida
No momento da publicação desta notícia, o Telegram havia removido a mensagem enviada ontem de seu canal oficial na plataforma. A mensagem determinada pelo STF, porém, não parece ter sido entregue para todos os usuários, apesar de muitos terem relatado o recebimento nas redes sociais. Na redação do Canaltech, houve quem recebeu e quem não recebeu.
/i736896.jpeg?ssl=1)
A decisão de Moraes
No despacho realizado na tarde desta quarta-feira (10), Moraes afirma que o app de mensagens “é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. Confira na íntegra a decisão do ministro do STF (PDF).
Para o advogado especialista em direito digital Márcio Chaves, do escritório Almeida Advogados, a medida tomada por Moraes ressalta a importância do debate do tema.
“A repercussão da ordem judicial determinando a remoção de conteúdo considerado pelo magistrado como fake news mostra o quão importante é o debate do tema antes da aprovação de um texto tão impactante quanto o do PL 2630”, comenta. “A lógica da sensibilidade da remoção de conteúdo é a mesma para a manutenção de conteúdo, em ambos casos estamos diante do exercício de direitos, e que têm como limite a violação de outros”, prossegue o advogado.
Na visão do profissional, entretanto, a decisão monocrática de Moraes indicaria “fragilidade” e “concentração de poder” a respeito do que pode ou não ser veiculado no Brasil, o que exige um regramento mais adequado à relevância do tema.
“Por outro lado, uma decisão monocrática como a que vemos agora mostra a fragilidade e a concentração do poder de decisão sobre o que pode e o que não pode ser divulgado, é preciso estabelecer regras que sejam mais condizentes com a complexidade e a importância do tema”, conclui o especialista.
O que diz o Telegram?
Consultado pelo Canaltech, o Telegram afirmou que, após “análise jurídica” das mudanças recentes no PL, concluiu que não seria mais possível atuar no Brasil em caso de aprovação da legislação e decidiu comunicar isso a seus usuários.
Confira abaixo na íntegra a nota do mensageiro:
Após uma análise jurídica das últimas alterações no PL 2630/2020, o Telegram concluiu que provavelmente não seria mais capaz de continuar funcionando no Brasil caso a lei fosse aprovada com a redação proposta – e nossos usuários mereciam saber sobre essa possibilidade e nosso raciocínio. O Telegram não obtém lucros no Brasil, portanto, ao contrário de outras empresas, sentimos que era essencial destacar os aspectos do projeto de lei relacionados à liberdade de expressão e privacidade.
O Supremo Tribunal optou por rotular nossa análise das possibilidades criadas pelos trechos recentemente adicionados ao PL 2630/2020 como “desinformação ilegal”. Embora tenhamos cumprido a ordem de remover nossas mensagens, o Telegram mantém sua análise e acredita que leis que afetarão a vida de dezenas de milhões de pessoas exigem atenção pública e um período razoável de debate.
Esse não foi o caso com o PL-2630/2020, já que todos os elementos abordados em nossa análise (incluindo os conceitos de “dever de cuidado”, “riscos sistêmicos” e “protocolo de segurança” de emergência) foram adicionados em 27 de abril de 2023 – e a votação do projeto de lei estava inicialmente programada para apenas dois dias úteis depois.