Supremo começa julgamento que pode levar Collor à prisão

Por: Congresso em Foco  Data: 10/05/2023 às 15:03
Imagem: AlagoasWeb/Arq

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de iniciar nesta quarta-feira (10) a última fase de uma ação penal da Operação Lava Jato relacionada ao ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em caso envolvendo uma subsidiária da Petrobras. Réu desde 2017, Collor pode ser condenado à prisão.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), um montante de R$ 29,9 milhões foi destinado ao grupo empresarial de Collor em forma de propina. O dinheiro veio, conforme a acusação, por meio de um acordo com a BR Distribuidora para que bandeiras de postos de gasolina fossem mudadas durante o período de quatro anos (2010 a 2014).

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Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão.

O então senador foi um dos primeiros investigados no STF em um inquérito da Lava Jato. O processo envolvendo Collor será analisado após a ação que visa anular o indulto concedido pelo ex-presidente Bolsonaro a Daniel Silveira. O relator da ação penal que tramita no STF desde 2014 é o ministro Edson Fachin.

Fachin negou um pedido da defesa de Collor para que o processo fosse analisado em primeira instância na semana passada, algo que poderia atrasar ainda mais a ação, uma vez que o ministro já havia pedido celeridade e apontado para a chance de prescrição. O ex-presidente alega inocência e pede que o processo saia da esfera do Supremo, já que ele não é mais senador e, assim, não teria mais o chamado o foro privilegiado. O deslocamento, no entanto, poderia levar o caso à prescrição.