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STF deve decidir hoje sobre prisão imediata após júri popular

O STF – Supremo Tribunal Federal, formou maioria para permitir prisão imediata de réus após júri popular.

STF deve decidir hoje sobre prisão imediata após júri popular

STF deve decidir hoje sobre prisão imediata

A decisão de condenação por meio de júri popular ocorre apenas para crimes dolosos, quando há atento contra vida humana, como em homicídios e feminicídios. O tema está sendo debatido no plenário virtual da Corte e deve ter o debate finalizado hoje, 7.

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Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes já votaram em favor da medida, seguindo o entendimento do relator Luis Roberto Barroso.

“Se, de fato, são soberanas as decisões do Júri, não cabe à lei limitar a concretização e o alcance dessas mesmas deliberações. Limitar ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição, caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas submetidas a situações equivalentes”, defendeu em seu voto.

Os ministros ainda devem deliberar em relação ao total da pena aplicada. Edson Fachin votou no sentido de que a medida seja constitucional, mas que a presunção de inocência também possa ser aplicada.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber foram contra a prisão imediata. Faltam os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Faltam os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques
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