O imposto de importação de 60% vai aparecer discriminado nos preços totais das compras em sites de compras internacionais – por exemplo, Shein e Shopee. É o que interlocutores do Ministério da Fazenda confirmaram à coluna da jornalista Ana Flor, comentarista da GloboNews.
Nesta semana, a Receita Federal começou a apresentar para esse tipo de empresa seu “programa de conformidade”, ao qual elas poderão aderir. Esse programa vai trazer série de ações para assegurar cumprimento da legislação brasileira, com recolhimento de tributos, e facilitação do comércio.
As empresas envolvidas serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada – o que também pode abranger transportadoras. Por agilizar trâmites aduaneiros, isso deve facilitar o ingresso das mercadorias no Brasil.
Cobrança de imposto
Em abril, o governo federal informou que acabaria com a isenção de cobrança de impostos de importação em compras por pessoas físicas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250, na cotação atual).
Porém, recuou da decisão em seguida e anunciou que intensificaria a fiscalização. Objetivo dessa intensificação, ainda segundo o governo, era evitar fraudes. Isso porque algumas empresas do exterior usavam essa regra para não recolher tarifa de importação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em abril, que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.
Produção no Brasil
Ministro também disse, na época, que a Shein pretendia nacionalizar 85% das vendas nos próximos quatro anos. Ou seja, a produção se concentraria em solo brasileiro.
Outra promessa era justamente que a empresa passaria a fazer parte do Programa de Conformidade Tributária da Receita Federal. Com isso, a companhia normalizaria “as relações como o Ministério da Fazenda”.
A ideia do governo federal com essa movimentação é de que exista equilíbrio entre condições de produção e comércio para varejistas nacionais e internacionais.