Motoristas que desobedecerem as novas leis a respeito do insulfilm podem pagar multa, receber pontos na carteira ou ter o veículo retido.
Assim que conseguem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é extremamente importante que os motoristas tenham conhecimento a respeito das leis de trânsito. Saber o que a legislação determina evita dores de cabeça e, claro, o risco de pontuação no documentou ou, em casos mais graves, sua suspensão.
Recentemente, houve mudanças significativas na Lei do insulfilm, que nada mais é do que aquela película que os proprietários de veículos têm costume de colocar nos vidros do carro. Sua utilização é bastante popular no Brasil, o que vai exigir mais atenção de muitos condutores de agora em diante.
Insulfilm passou a ser proibido no Brasil?
No geral, as películas de vidro possuem funções que ajudam no momento da condução. O benefício mais conhecido é o controle da entrada de raios UV, que podem atrapalhar a visão e incomodar o motorista.
Dessa forma, quem pensa utilizar o acessório deve saber que novas regras foram estipuladas, sobretudo envolvendo o grau de transparência e de onde o insulfilm será colocado.
Em suma, o insulfilm não foi proibido, mas algumas regras devem ser aplicadas para evitar o pagamento de multa pelo condutor. Segundo a Resolução do Contran, exige-se o seguinte grau de transparência envolvendo o acessório:
Para os vidros laterais, exige-se o mínimo de 70% de transparência – anteriormente era mínimo 75%.
No caso dos para-brisas, passou a ser exigido o mínimo de 70% de transparência;
Em relação aos demais vidros considerados indispensáveis para a dirigibilidade do veículo, exige-se o mínimo de 70% de transparência;
Por fim, vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis para dirigibilidade do veículo, o percentual mínimo de transparência deve ser de 28%.
Demais mudanças para uso do insulfilm
Indo além das questões relacionadas à transparências, outras alterações feitas pelo Contran mostram como o motorista deve se atentar para o uso do acessório veicular. No caso do insulfilm espelhado, que gera efeito visual, as nova lei determina que seu uso para fins automotivos é proibido sob qualquer circunstância.
Outra mudança em relação ao insulfilm está na proibição de bolas de ar nas áreas críticas para a visão do condutor ou de áreas indispensáveis para a boa dirigibilidade. Caso o agente fiscalizando encontre esta irregularidade, o condutor pode ser penalizado com multa.
O valor estimado para a má utilização do item é de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira. O veículo também pode ser retido até a regularização do acessório pelo proprietário.
As únicas exceções para as novas regras do produto são para veículos blindados, máquinas agrícolas ou florestais, além de veículos que não transitam em vias públicas. As novas diretrizes estão presentes na Resolução Contran 960 de 17 de maio de 2022.