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Senador quer acabar com IPVA para carros com mais de 20 anos

Donos de carros com mais de 20 anos geralmente são pessoas de baixa renda

Um Ford Ecosport 2003 não precisaria mais pagar IPVA se a PEC 72/2023 fosse aprovada (Imagem: Divulgação/Ford)

Cleitinho, senador pelo Republicanos/MG, criou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar nacional e homogênea a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Senador quer acabar com IPVA para carros com mais de 20 anos

O texto da PEC 72/2023 altera o artigo 155 da Constituição Federal, que determina as regras de cobrança do IPVA. Segundo o senador, a reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um bom avanço na tributação de veículos, mas “é preciso rever a situação dos automóveis mais antigos”.

Para isso, a ideia de Cleitinho é direta: isentar do pagamento anual de IPVA os proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação não apenas em Minas Gerais, mas em todo o território nacional.

Na visão do senador autor da proposta, os donos de carros com mais de 20 anos geralmente são pessoas de baixa renda, e a isenção com o não-pagamento do tributo é uma questão de “justiça fiscal”.

Segundo Cleitinho, somente em Minas Gerais a frota conta com 3,6 milhões de veículos registrados com idade igual ou superior a 20 anos. Para o senador, o dinheiro destinado ao tributo acaba tirando dos proprietários uma renda importante, que poderia ser usada para a manutenção dos carros.

Senador Cleitinho  (Republicanos/MG) vê isenção do IPVA para carros antigos como “justiça social” (Imagem: Divulgação/Agência Senado)

Como funciona a isenção do IPVA hoje?
Atualmente, o não-pagamento anual do tributo é concedido em alguns estados, mas com regras e tempo de “vida” dos carros diferentes. Dependendo do local em que o veículo foi emplacado, o tempo mínimo necessário de fabricação para a isenção muda.

Em 2024, estados como Acre, Rio Grande do Norte e Roraima isentam de pagamento carros que tenham a partir de 10 anos de fabricação. O tempo sobe para o mínimo de 15 anos na Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e outras praças, chega a 20 anos em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em Minas Gerais, “casa” do senador Cleitinho, não há qualquer benefício em relação ao IPVA para os veículos, independentemente do tempo de fabricação. Em Santa Catarina e Pernambuco, apenas carros com 30 anos ou mais têm direito à isenção.

Senador quer acabar com IPVA para carros com mais de 20 anos

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