Mudança será apenas para os futuros integrantes das carreiras
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC emergencial, quer acabar com as férias de dois meses de magistrados e integrantes do Ministério Público (MP).
Ele falou a respeito do tema em entrevista ao Congreso em Foco, apontando que a proposta de mudança será apenas para os futuros integrantes das carreiras.
Para o senador, uma eventual mudança que atinja os atuais integrantes do Judiciário poderá ser entendida como “malferimento a direitos adquiridos”, ainda que o privilégio seja condenado pela sociedade.
“Para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos, optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras (e outras, que por ventura também gozem de tratamento diferenciado) somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente”, disse.
Ao propor a mudança, o senador pretende gerar economia aos cofres públicos e retirar o privilégio visto com muita crítica pela sociedade, que vem pedindo mudanças nos três Poderes.