O Senado Federal está debatendo um projeto de lei que visa alterar o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997) para incluir a identificação do município na placa Mercosul. A proposta, idealizada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê que a cidade e o estado sejam estampados na parte inferior da placa, abaixo do nome do país.
Desde 2020, a placa Mercosul se tornou obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No entanto, o modelo atual não apresenta a identificação do município, apenas do país e do Mercosul. A placa cinza tradicional, com a sigla do estado e a numeração, ainda é válida para veículos mais antigos, mas precisa ser substituída pela placa Mercosul em algumas situações, como transferência de propriedade, mudança de estado ou município, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano.
Quais os argumentos a favor da mudança?
Os defensores da proposta argumentam que a inclusão da identificação do município na placa Mercosul traria diversos benefícios, principalmente no quesito segurança pública:
- Facilitação da fiscalização: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os órgãos de trânsito locais teriam mais facilidade para identificar a origem dos veículos durante abordagens e investigações, combatendo crimes como roubos, furtos e sonegação de impostos.
- Diminuição de fraudes: A medida dificultaria a clonagem de placas, pois os criminosos teriam que reproduzir fielmente não apenas os caracteres da placa, mas também o nome do município.
- Aumento da segurança no trânsito: A identificação do município poderia auxiliar na localização de veículos envolvidos em acidentes, facilitando o contato com os proprietários e a resolução de sinistros.
Quais os argumentos contra a mudança?
Alguns críticos da proposta argumentam que a inclusão da identificação do município na placa Mercosul traria alguns inconvenientes:
- Aumento do custo das placas: A produção das placas com o nome do município implicaria em um custo adicional para os proprietários de veículos, tanto na aquisição quanto na substituição em caso de perda ou dano.
- Possibilidade de discriminação: Há o receio de que a identificação do município possa gerar discriminação contra motoristas de determinadas cidades, especialmente em relação a multas e outras penalidades de trânsito.
- Dificuldade de padronização: A padronização da grafia dos nomes dos municípios em todo o país poderia ser um desafio, principalmente em casos de cidades com nomes longos ou com grafia complexa.
Qual o futuro da placa Mercosul?
O projeto de lei ainda está em fase de discussão no Senado Federal e precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado e entrar em vigor. É importante acompanhar o andamento da tramitação da proposta para saber se a identificação do município será de fato incluída na placa Mercosul.
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