O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16, do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. O projeto, de transferência de verbas, visa subsidiar a gratuidade do transporte coletivo de idosos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. A Constituição Federal já assegura a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos. O ponto chave é que as prefeituras relatam dificuldade para cumprir a regra. Segundo os prefeitos, para garantir a gratuidade, bancar o benefício dos idosos, é preciso aumentar o valor da tarifa. O aumento no preço dos combustíveis, por exemplo, é um dos entraves apontados.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a matéria resolve um dos grandes gargalos do Brasil. “Benefício esse que vem sofrendo sério risco de manutenção, exatamente pelo achatamento da lucratividade e o aumento dos custos no transporte público urbano. O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos tem a finalidade simultânea de custear o direito constitucional das pessoas idosas à mobilidade urbana, portanto garantir o direito constitucional, manter a modicidade tarifária, ou seja garantir que não haverá impacto para aumento de tarifas nas nossas cidades brasileiras, em um momento tão difícil”, disse Braga.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) comemorou a conquista. Nas redes sociais, a entidade disse que a alternativa tira as cidades do colapso. Apesar disso, a medida não é vista com bons olhos pela equipe econômica do governo federal, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes. Isso porque, segundo o governo, o programa traz uma questão da ordem de R$ 5 bilhões em passivo para que o governo pague. O custeio virá da vinculação do programa aos royalties do petróleo. O valor exato, segundo o relator, é de R$ 4.968 bilhões. O cálculo foi feito com base no número de idosos e os deslocamentos que podem fazer todos os dias