Iniciativa visa à atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos, no âmbito de suas competências e atribuições legais
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas, Juliano Lessa, assinaram, nesta quinta-feira (04), o Acordo de Cooperação Técnica N.º 03/2020. A assinatura ocorreu no prédio-sede da Sefaz.
A iniciativa visa à atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos, no âmbito de suas competências e atribuições legais, através de procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.
Os acessos aos sistemas decorrentes dessa parceria serão concedidos de forma individualizada, obedecendo aos níveis de disponibilidade, mediante assinatura de Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, que integrará este instrumento jurídico para todos os fins legais.
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco alagoano e a PRF. Vamos poder acessar as câmeras da PRF e eles também vão poder acessar as nossas, que estamos implantando com a Polícia Militar de Alagoas. É um projeto muito grande de interconexão. Com isso, vamos poder controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no Estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“Nosso foco é combater os crimes fiscais, a sonegação fiscal e as irregularidades que possam estar acontecendo nas rodovias, através de transportes de cargas ilícitas. Com os dados que teremos acesso da Sefaz e ela ao nosso, facilitará bastante. Essa troca de informações e tecnologia é mais um instrumento para coibir o crime organizado”, ressalta o superintendente da PRF em Alagoas, Juliano Lessa.
O prazo inicial de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.
