Expectativa é que as novas regras entrem em vigor já no início do próximo ano letivo

Foi sancionada, nesta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.

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Sancionada lei que restringe uso de celulares em escolas

A medida visa garantir um ambiente de aprendizado mais focado e seguro para os estudantes.

O decreto presidencial, a ser publicado nos próximos 30 dias, irá regulamentar a nova lei, definindo as diretrizes para sua implementação nas escolas brasileiras. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já no início do próximo ano letivo.

Apoio e consenso
A aprovação da lei contou com o apoio do governo federal e de especialistas em educação. O projeto, que tramitou no Congresso Nacional desde 2015, recebeu ampla adesão de parlamentares de diferentes partidos, demonstrando um consenso em torno da necessidade de limitar o uso de celulares em sala de aula.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações semelhantes, que restringem o uso de celulares em escolas.

O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova lei proíbe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais. No entanto, o uso do aparelho será permitido para fins pedagógicos, sob a supervisão do professor, ou em casos de necessidade especial, como para estudantes com algum tipo de deficiência.

Engajamento de todos
O ministro fez um apelo para o engajamento de famílias, escolas e comunidades na implementação da nova lei. “É fundamental que todos trabalhem juntos para garantir que essa medida seja eficaz e contribua para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil”, afirmou.