O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de pagamentos dos brasileiros, chegando até mesmo a bater as operações com cartão de crédito.
As vantagens do Pix são muitas, afinal, é possível realizar transferências, durante o dia, noite, finais de semana e feriados, e o melhor, o pagamento caí na hora na conta.
Contudo, uma situação que está pegando muitos brasileiros de surpresa é que agora a Receita Federal estará monitorando todos os seus passos e suas transferências por Pix, através de uma mudança importante.
Pix começa a ser monitorado pela Receita Federal
A possibilidade do Fisco monitorar todas as suas operações via Pix se dão em decorrência da alteração do Convênio ICMS n.º 134/16 através do Convênio n.º 166/22 publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária — o Confaz.
Ambos Convênios tratam sobre o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
Esse fornecimento de informações são relativas às transações com cartões de crédito, débito, de loja (private label – cartões específicos de loja), transferências de recursos, Pix e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos realizados entre pessoas físicas e jurídicas).
Vale lembrar que a Receita Federal é a responsável por fiscalizar as transações financeiras realizadas entre pessoas físicas e jurídicas, ainda mais quando falamos de cobrança de impostos.
Dessa maneira, entre os diversos cuidados que os brasileiros precisam ter com relação às transações via Pix, veja o que a legislação diz com relação a este tipo de pagamento:
§ 5º As transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início dos serviços deste meio de pagamento, ressalvado o disposto no § 4º.
Perceba que a Receita Federal solicitará às instituições bancárias as informações de PIX desde o início da utilização do serviço. Ou seja, a ideia é retroagir até novembro de 2020, onde será buscado falhas na contribuição ou declarações das transações.
Vale lembrar que além das transferências por PIX, a Receita também colocará sob análise as transações feitas com cartões de crédito e de débito, além dos cartões de lojas, muito usados pelos brasileiros com a mesma finalidade do de crédito oferecido pelos bancos.