Quem recebe auxílio doença tem direito a décimo-terceiro salário?

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Por: Jornal Contabil  Data: 25/04/2022 às 10:19
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arquivo

O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.

Na leitura a seguir vamos abordar em quais casos há e não há direito ao 13° salário do INSS e o que o trabalhador pode fazer ao não receber o seu benefício.

O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença é concedido pelo INSS para os trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Para os demais contribuintes, como para MEI, autônomos, contribuinte individual, empresários e outros, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:

1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;

2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);

3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça: tempo após o último recolhimento ).

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13° salário?
Agora sim, é hora de saber se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.

Em resumo, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.

Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.

Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Agora, não têm direito a 13°. salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O segurado que recebe o auxílio-doença precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado. Isso é necessário porque o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.

Caso não receba o 13º, o segurado deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário. Este profissional irá analisar todos os laudos médicos e demais documentos envolvidos na situação a fim de garantir que o segurado receba o seu décimo terceiro salário do auxílio-doença.

Será possível ingressar com ação judicial trabalhista ou previdenciária, visando garantir o cumprimento dos direitos do segurado.