Em decorrência do caráter fiscalizador e controlador da Receita Federal, o órgão tem autonomia para bloquear CPF ou CNPJ, no caso de irregularidades no nome do cidadão.
Diante deste cenário, é de suma importância realizar a consulta junto ao portal e-CAC, para evitar surpresas futuras, justamente, em momentos que se precisa mais.
Quais são as pendências possíveis com a Receita Federal?
Tais pendências podem se desdobrar junto à Receita Federal (RF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estas podem ser:
- Suspeitas de fraudes;
- Outras Irregularidades na declaração do IR (Imposto de Renda);
- Erros cadastrais;
- Dívidas em aberto;
- Entre outras.
Em casos de débitos em aberto, será necessário acessar a plataforma e emitir um DARF para realizar o pagamento. Caso haja dificuldades em realizar este procedimento ou identificar uma possível pendência, o portal disponibiliza um Chat de atendimento direcionado ao cliente.
Quais as consequências de estar irregularidade com a receita?
Estar em situação irregular junto ao órgão, pode acarretar as mais diversas punições, que por sua vez, implicam em direitos, além de trazer problemas para situação financeira da pessoa.
Neste sentido, contratar determinados serviços, como financiamento, empréstimos e alugar um imóvel não será possível. Além disso, o cidadão ficará impossibilitado de movimentar valores presentes em sua conta bancária.
Além dessas questões, a pessoa irregular não consegue prestar serviços públicos, emitir passaporte, correr o risco de ter contas jurídicas e físicas bloqueadas, entre outras consequências.