O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios do seu governo, conhecida como MP dos Ministérios. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.
A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
Com essa mudança, 17 ministros de Lula podem perder o emprego. Não por demissão, mas pela simples perda de valor jurídico do ato que criou suas pastas. São eles:
- Ana Moser, ministra do Esporte
- André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
- Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
- Cida Gonçalves, ministra da Mulher
- Esther Dweck, ministra de Gestão
- Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Jader Filho, ministro das Cidades
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho
- Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
- Margareth Menezes, ministra da Cultura
- Renan Filho, ministro dos Transportes
- Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
- Simone Tebet, ministra do Planejamento
- Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Entre esses, dois ainda poderiam voltar para assumir os ministérios de Infraestrutura e Cidadania que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados pela MP de Lula.
Outro ministério criado pela Medida Provisório foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.
MP dos Ministérios e a crise com Marina Silva
Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.
Foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira, 26, o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto.
Instada a se manifestar sobre as perdas, Marina tem dito em entrevistas que cabe ao presidente Lula demitir ministros. “A primeira pessoa que diz quem fica e quem sai é o presidente Lula, que convida”, afirmou Marina à CNN Brasil. “A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo, para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável. Temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia.”
O governo tem dito publicamente que tentaria atuar para manter os poderes da pasta de Marina. Na sexta-feira, 26, o ministro do gabinete de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na MP dos ministérios não impedem a agenda de sustentabilidade defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração foi feita após encontro entre o presidente Lula, Padilha, Rui Costa, da Casa Civil, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
Na ocasião, a jornalistas, Rui Costa defendeu que o CAR siga com o MMA. “O nome já diz, é Cadastro Ambiental Rural. Inclusive nós fizemos essa interlocução com o relator de que a modificação da alocação do cadastro não modificaria o acesso. Primeiro que o cadastro não é feito a nível de ministério nem do governo federal. Todo ele é feito por uma autodeclaração dos produtores rurais, e é feito a nível municipal e estadual, a nível federal não é elaborado nem preenchido o cadastro”, pontuou.
No governo, corrida contra o tempo
Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.
O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.
A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.