Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que permitirá a emissão de uma Permissão para Dirigir aos jovens com idade igual ou superior aos 16 anos.
O Projeto de Lei em questão diz respeito ao PL 314/2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de Permissão para Dirigir a maiores de dezesseis anos de idade.
O autor da proposta é o deputado Roberto Duarte (Republicanos – AC), e o texto neste momento aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Jovens poderão dirigir
Para justificar a criação da proposta, Roberto Duarte lembra que os jovens têm passado por um processo de amadurecimento muito rápido e que não costuma ser visto em outros países.
Da mesma forma, é possível que os jovens maiores de 16 anos possam votar e participar ativamente da política nacional. Logo, diante de tal constatação, compreende-se que os jovens possam ganhar ainda mais espaço relacionado a vida adulta, dentre elas a possibilidade de conduzirem carros ou motocicletas.
Contudo, o grande entrave para permitir que jovens possam dirigir hoje está na relação do Código de Trânsito e a imputabilidade penal, contudo, essa é uma exigência que pode e precisa ser derrubada segundo o deputado.
Isso porque, mesmo não podendo aplicar a Lei Penal de adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que paralelamente inclui crimes de trânsito.
Como vai funcionar
Segundo a proposta, o objetivo é criar uma Permissão para Dirigir aos jovens com mais de 16 anos. A permissão terá validade de dois anos, como uma maneira de verificar o comportamento do jovem no trânsito.
Dessa forma, o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito, deverá aguardar sua maioridade para solicitar novamente o direito de dirigir.