Deputado acredita que ação pode gerar maior proteção ao direito constitucional do livre exercício dos cultos religiosos

Os parlamentares presentes na sessão ordinária da quarta-feira, dia 4, apreciaram 23 itens na ordem do dia. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº 992/2024, que cria multa administrativa para quem invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa.

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Projeto que cria multa para quem impedir ou perturbar cerimônia religiosa é aprovado pela ALE

A matéria, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), foi aprovada em 2º turno.

“Entende-se como perturbação qualquer insistência em permanecer no local de culto, em atitude contrária às determinações da liderança religiosa responsável pela reunião”, legisla o projeto, prevendo que as multas vão aumentando de valor em caso de reincidência.

“As multas serão aplicadas em dobro se verificada motivação política do agente infrator ou no caso de emprego de violência ou grave ameaça”, segue o projeto, definindo que a autoridade policial deverá qualificar o infrator e realizar a lavratura do auto de infração.

Padilha justifica que “apesar da liberdade de culto ser um instituto consagrado na Constituição da República, o cenário de intolerância religiosa em nosso País é uma realidade”.

O projeto tem ainda o intuito de promover maior proteção dos locais de culto religioso, aplicando multas administrativas a quem invadir o espaço destinado à realização de cerimônias.

O deputado acredita que essa ação pode gerar maior proteção ao direito constitucional do livre exercício dos cultos religiosos e o enfrentamento da intolerância. O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo antes de se tornar lei.