Um Projeto de Lei – (PL ordinária nº 312/2023), que determina a fixação pelos açougues e supermercados de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores, foi discutido em primeiro turno durante a sessão ordinária da terça-feira, 20, ne Assembléia Legislativa de Alagoas.
A matéria, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), propoe que açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, ficam obrigados, a expor em local visível aos consumidores, a razão social, telefone, endereço e o Serviço de Inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto.
O deputado autor da proposta observa que alimentos aparentemente normais podem abrigar microrganismos capazes de provocar sérias doenças ao consumidor.
“A carne é um desses alimentos que, quando inapropriada para o consumo, pode colocar em risco a saúde da população. De modo inconsequente e devido a dificuldade de controle de qualidade, ainda existem inúmeros estabelecimentos que utilizam o subterfúgio da venda em varejo de carne fora da embalagem original”, destaca no texto o autor.