Proposta é assinada por 32 deputados
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, até então protegido por lei, seja mais dura que a prevista para o estuprador.
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Projeto de lei prevê que mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador
Se for aprovada, o aborto seria igualado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal, cuja punição varia entre seis a 20 anos de prisão. No caso de estupro (artigo 213), a pena mínima é de seis anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar até 10 anos. Se a vítima for menor de idade, sobe para de oito a 12 anos de reclusão.
Já em relação ao estupro de vulnerável (artigo 217-A), que é quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, o tempo de pena varia de oito a 15 anos. Apenas quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
Para critério de comparação, em uma situação hipotética na qual uma mulher adulta, que foi estuprada e interrompa a gravidez após a 22ª semana (aproximadamente cinco meses e meio), pode ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto que o homem que a estuprou fique entre seis e 10 anos preso.
Sobre esta discrepância, o autor do projeto disse ao blog da Andréia Sadi, no g1, que a aplicação da lei “ficará a cargo do juiz” e que tentaria negociar.
Também ao blog da Andréia Sadi, no g1, a advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avaliou que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
“Quando a gente encara uma realidade onde há uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o homicídio, a gente deixa claro a ausência de valores e a ausência de respeito aos direitos, aos corpos e à autodeterminação de todas as mulheres, deixando claro que se valoriza o nascimento e não a vida”, completou.
Atualmente no Brasil, o aborto em caso de estupro é legalizado e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesta situação.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).