Custos da isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos
Um projeto de lei em análise no Senado propõe que consumidores de baixa renda sejam isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que compõe a conta de luz.
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Projeto de Lei no Senado propõe isenção parcial da conta de energia para consumidores de baixa renda
O Projeto de Lei 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), está atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, argumenta o senador.
Weverton afirma que, se aprovado, o projeto pode reduzir em média 59% os gastos das famílias com energia elétrica.
Conforme a proposta, os custos da isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos. Após esse período, a União assumiria o custeio da isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro”.
Atualmente, a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto aqueles com microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton destaca que, embora não seja contra esse tipo de renúncia fiscal, as famílias de baixa renda que não têm recursos para investir em sistemas de geração própria precisam de outro tipo de benefício para reduzir o impacto das contas de luz.
