Os moradores de Fortaleza, no Ceará, serão beneficiados com descontos de até mil reais no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano.
De acordo com a prefeitura, o desconto do IPTU Fortaleza 2023 será destinado aos cidadãos cadastrados no programa NF (Nota Fortaleza), com abatimentos de 1%, 1,5% e 2%.
Conforme as regras do programa, o principal critério para os descontos será o valor das notas emitidas entre os meses de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
Desconto pode chegar a R$ 1 mil
Os contribuintes da capital cearense podem acumular pontos por meio do programa Nota Fortaleza (NF).
Na prática, a cada R$ 50 em valor de serviço, o cidadão ganha 1 ponto.
É necessário se cadastrar no NF por meio do site oficial do programa, cujo prazo de inscrição foi prorrogado pela prefeitura.
Caso a residência possua mais de um dono, o cadastro será da pessoa com a maior pontuação no aplicativo.
Como calcular o desconto no IPTU
O abatimento considera o valor dos imóveis.
- Imóveis de até R$ 93.958,32:
- 1% – 1 a 99 pontos
- 1,5% – 100 a 224 pontos
- 2% – Acima de 225 pontos
- Imóveis com valor entre R$ 93.958,33 e R$ 338.249,90:
- 1% – 40 a 250 pontos
- 1,5% – 251 a 500 pontos
- 2% – Acima de 501 pontos
- Imóveis com valor acima acima de R$ 338.249,91:
- 1% – 60 a 400 pontos
- 1,5% – 401 a 800 pontos
- 2% – Acima de 801 pontos.
Como renegociar o IPTU atrasado
O Imposto Predial Territorial Urbano deve ser pago anualmente. Caso o tributo não seja quitado dentro do prazo, além de multas e juros de mora, os cidadãos podem ter o seu nome incluído na Dívida Ativa da União e ficar inadimplente até segunda ordem.
Por isso, renegociar o pagamento atrasado é fundamental. O cidadão que não paga o IPTU (seja em cota única ou parcelado) terá que arcar com uma multa diária de 0,33% sobre a quantia original do imposto, respeitando o percentual que pode atingir, sendo de 20%.
Além disso, após um mês de atraso, há uma nova cobrança monetária com juros de mora em 1%.
Em doze meses de inadimplência, o nome do não pagante é incluído na Dívida Ativa da União, uma espécie de SPC/Serasa vinculado ao governo federal. Ao final, atrasos maiores podem resultar na perda do imóvel.
A renegociação do valor do tributo pode ser feita junto à prefeitura do município, seja presencialmente ou via internet.
Pagamento de imposto atrasado
O tributo pendente de quitação há poucas semanas é pago em uma casa lotérica ou caixa eletrônico. Em municípios menores, é preciso que o cidadão vá presencialmente à sede da prefeitura para que o boleto seja atualizado.
Caso o contribuinte já esteja inadimplente, será necessário renegociar o pagamento via Procuradoria Geral do Município, onde é feita a regularização do débito. Em casos específicos, o cidadão conseguirá um desconto se quitar em cota única a dívida.