Programa oferece descontos de até R$1 MIL em pagamento do IPTU 2023 de Fortaleza

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Por: IPTU 2023  Data: 27/12/2022 às 18:58
Imagem: Reprodução

Os moradores de Fortaleza, no Ceará, serão beneficiados com descontos de até mil reais no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano.

De acordo com a prefeitura, o desconto do IPTU Fortaleza 2023 será destinado aos cidadãos cadastrados no programa NF (Nota Fortaleza), com abatimentos de 1%, 1,5% e 2%.

Conforme as regras do programa, o principal critério para os descontos será o valor das notas emitidas entre os meses de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.

Desconto pode chegar a R$ 1 mil

Os contribuintes da capital cearense podem acumular pontos por meio do programa Nota Fortaleza (NF).

Na prática, a cada R$ 50 em valor de serviço, o cidadão ganha 1 ponto.

É necessário se cadastrar no NF por meio do site oficial do programa, cujo prazo de inscrição foi prorrogado pela prefeitura.

Caso a residência possua mais de um dono, o cadastro será da pessoa com a maior pontuação no aplicativo.

Como calcular o desconto no IPTU

O abatimento considera o valor dos imóveis.

  1. Imóveis de até R$ 93.958,32:
  • 1% – 1 a 99 pontos
  • 1,5% – 100 a 224 pontos
  • 2% – Acima de 225 pontos
  1. Imóveis com valor entre R$ 93.958,33 e R$ 338.249,90:
  • 1% – 40 a 250 pontos
  • 1,5% – 251 a 500 pontos
  • 2% – Acima de 501 pontos
  1. Imóveis com valor acima acima de R$ 338.249,91:
  • 1% – 60 a 400 pontos
  • 1,5% – 401 a 800 pontos
  • 2% – Acima de 801 pontos.

Como renegociar o IPTU atrasado

O Imposto Predial Territorial Urbano deve ser pago anualmente. Caso o tributo não seja quitado dentro do prazo, além de multas e juros de mora, os cidadãos podem ter o seu nome incluído na Dívida Ativa da União e ficar inadimplente até segunda ordem.

Por isso, renegociar o pagamento atrasado é fundamental. O cidadão que não paga o IPTU (seja em cota única ou parcelado) terá que arcar com uma multa diária de 0,33% sobre a quantia original do imposto, respeitando o percentual que pode atingir, sendo de 20%.

Além disso, após um mês de atraso, há uma nova cobrança monetária com juros de mora em 1%.

Em doze meses de inadimplência, o nome do não pagante é incluído na Dívida Ativa da União, uma espécie de SPC/Serasa vinculado ao governo federal. Ao final, atrasos maiores podem resultar na perda do imóvel.

A renegociação do valor do tributo pode ser feita junto à prefeitura do município, seja presencialmente ou via internet.

Pagamento de imposto atrasado

O tributo pendente de quitação há poucas semanas é pago em uma casa lotérica ou caixa eletrônico. Em municípios menores, é preciso que o cidadão vá presencialmente à sede da prefeitura para que o boleto seja atualizado.

Caso o contribuinte já esteja inadimplente, será necessário renegociar o pagamento via Procuradoria Geral do Município, onde é feita a regularização do débito. Em casos específicos, o cidadão conseguirá um desconto se quitar em cota única a dívida.

Fonte: IPTU 2023