Objetivo é garantir um ambiente propício para o crescimento do mercado de games no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal dos jogos eletrônicos, com um veto. O Projeto de Lei dos Games foi uma demanda dos desenvolvedores do setor, visando proporcionar mais segurança jurídica para os investimentos na indústria de jogos eletrônicos.
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Presidente sanciona marco legal dos jogos eletrônicos com veto
O objetivo é garantir um ambiente propício para o crescimento do mercado de games no país, que atualmente é o maior consumidor da América Latina. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da diversidade na produção de jogos eletrônicos, ressaltando que o Brasil possui um perfil majoritário de mulheres consumidoras nesse segmento.
Além disso, enfatizou que os games podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, capazes de criar um novo imaginário para o país. A indústria de jogos eletrônicos tem um crescimento expressivo e é fundamental que haja mais diversidade na produção desses jogos.
No entanto, o presidente Lula vetou um trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remunerações provenientes da exploração de jogos eletrônicos no Brasil.
O veto foi justificado pelo governo, que alegou a falta de estimativa do impacto orçamentário, ausência de medidas de compensação, ausência de prazo máximo de vigência e falta de demonstrativo do impacto financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. A decisão visa garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do país.