O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o país nesta segunda-feira (30). Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado.
A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram direcionados cerca de R$ 840 milhões.
Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Pùblico, diz que os gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.
“O que eu indico é que façam um fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população. Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo prazo”, recomenda.
Investimento
O município de Pacaraima (RR) vai receber quase R$ 221 mil do FPM nesta segunda. Segundo o prefeito da cidade, Juliano Torquato (Republicanos), o FPM é a principal fonte de receita dos cofres locais. Os repasses do fundo, segundo o gestor, são suficientes não apenas para custear as despesas do dia a dia, como a folha de pagamento dos servidores públicos e a previdência, mas para trazer melhorias para os moradores.
“Temos um histórico de conseguir aplicar em torno de 30% a 40% da nossa arrecadação, tirando o pagamento de folha e previdência, em obras, aquisição de equipamentos, materiais de consumo e bens. A gente tem comprado veículos com recurso oriundo do FPM”, destaca.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
BAEPENDI (MG)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
FREDERICO WESTPHALEN (RS)
ITAUEIRA (PI)
JAPARATUBA (SE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANGARATIBA (RJ)
MURICIL NDIA (TO)
PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
TAPIRA (MG)
TRÊS PASSOS (RS)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras recebem nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 18.636.101.176,52 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.