Na próxima quinta, dia 10, O governo federal deposita mais de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras de todo o Brasil.

Prefeituras recebem mais de R$ 5,6 bi do FPM

Os recursos são Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam pagar despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Neste primeiro decêndio de agosto os repasses do FPM representam uma queda de cerca de 20%, em comparação com os valores repassados no mesmo período do ano passado, segundo informações consultor de Orçamento César Lima.

Apesar da queda em relação a 2022, o especialista ressalta que o resultado deve ser comemorado pelos prefeitos, já que R$ 5,6 bilhões representam um viés positivo, se comparados com a totalidade do FPM que foi paga no primeiro decêndio de julho deste ano – quando as prefeituras receberam 30% a menos.

Ainda segundo Lima, esse primeiro decêndio de agosto é ainda cerca de 20% menor do que o primeiro decêndio de agosto do ano passado, 2022. “Isso indica uma retomada, ainda que haja essa defasagem, em relação ao Exercício anterior, mas em um viés de alta bem acentuada em relação a esse exercício”, analisou.

Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 
 
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

Prefeituras bloqueadas
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio.

Veja se sua cidade está na lista:

•  Água Comprida-MG
•  Boa Vista do Incra-RS
•  Carlos Barbosa-RS
•  Conde-BA
•  Gararu-SE
•  Imbé-RS
•  Lagoa da Prata-MG
•  Lavras do Sul-RS
•  Poco Verde-SE
•  Porto da Folha-SE
•  Ribeirópolis-SE
•  Santo Antonio das Missões-RS
•  São Fidelis-RJ
•  São José de Ubá-RJ
•  São Miguel do Aleixo-SE

Como funciona o Fundo
O dinheiro do FPM é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal. Sua distribuído às prefeituras é feita de dez em dez dias (por isso o nome “decêndio”). Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados.

A transição para os novos números do censo demográfico do IBGE está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República.