Com o último repasse a receber nesta sexta-feira (30), as prefeituras terão partilhado mais de R$ 179 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.
São quase R$ 37 bilhões a mais do que no ano passado, de acordo com levantamento do Brasil 61. Em 2021, os municípios embolsaram aproximadamente R$ 142 bilhões.
O FPM cresceu cerca de 26% em 2022. Mesmo se levada em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, as prefeituras tiveram aumento real superior a 20%, explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Ele destaca que três fatores contribuíram para o resultado.
“No ano passado, tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo federal não poderiam incidir sobre a base de cálculo do FPM. Isso daí aumentou já significativamente os repasses do FPM”.
“Houve também durante o ano uma melhoria no nível geral de emprego, o que impacta diretamente no imposto sobre a renda, assim como um aumento da demanda por serviços, o que demandou também a indústria de maneira indireta. Então, por exemplo, o IPI, mesmo com algumas desonerações, manteve um nível compatível com o dos exercícios anteriores, enquanto que o Imposto de Renda teve um aumento, impactando positivamente nos repasses do FPM”, completa o economista.
Último repasse de 2022
A União vai repassar cerca de R$ 3,3 bi aos municípios na sexta-feira (30) pela terceira e última transferência de dezembro. Mais de três milhões de reais serão destinados à cidade de Lauro de Freitas (BA), incluindo o valor a que tem direito por ser classificado como município de reserva (saiba mais abaixo).
Segundo a prefeita Moema Gramacho, o crescimento do FPM deste ano em relação a 2021 foi importante para que a cidade pudesse arcar com os custos, que também aumentaram.
“Se por um lado teve um aumento, por outro tivemos o aumento também de custeio muito grande. Foi bom ter tido [mais recursos], senão estaria numa situação muito pior, mas ainda foi pequeno diante da necessidade que o município tem”, destaca.
A gestora defende que os municípios tenham mais autonomia para investir os próprios recursos. Assim, ficam menos à mercê de políticas públicas implementadas pelos estados ou pelo governo federal e que, não necessariamente, são as mais adequadas para a comunidade local. A prefeita acredita que é preciso, também, redistribuir melhor os recursos do FPM entre os entes da federação.
“Porque há uma concentração muito grande na União desses impostos e desses recursos e os municípios acabam recebendo muito menos do que deveriam receber do ponto de vista dessa distribuição”.
Até quarta-feira (28), apenas cinco municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem as pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Itanhém (BA)
- Mangaratiba (RJ)
- Parauapebas (PA)
- Sobradinho (BA)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
- Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e ficam com 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes, que recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.