O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, se trata de uma espécie de fundo de reserva em nome dos trabalhadores, onde, quanto mais tempo trabalhado de carteira assinada maior será o valor de direito.
Isso porque todos os meses o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Vale lembrar que esta é uma obrigação de toda empresa e em hipótese alguma pode ser descontada dos trabalhadores.
O que muitas pessoas possuem dúvida é quanto a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Garantia, isso porque, mesmo sendo de direito do trabalhador, o saque é restrito a algumas situações como o saque em caso de demissão sem justa causa, ou ainda para dar entrada em um financiamento de um imóvel.
Logo, como o FGTS pode ser sacado para comprar ou financiar um imóvel, muita gente se questiona quanto à possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia para financiar ou comprar um carro ou moto, por exemplo.
Posso usar o FGTS para comprar um veículo?
Indo direto ao ponto, não! Não é possível utilizar o saldo do FGTS para a compra ou ainda para dar entrada no financiamento de um carro, moto ou caminhão.
Isso porque a legislação do programa não permite o saque dos valores para esse tipo de serviço, sendo assim, essa opção não é permitida pelo governo.
Logo, o consumidor precisa estar ciente de que a liberação do saque do FGTS para a compra ou financiamento de um bem está limitada à compra de imóvel.
Anúncios que dizem utilizar o FGTS são fake?
Recentemente algumas financeiras estão realizando propagandas para a utilização do FGTS para compra e financiamento de um veículo.
Acontece, que os anúncios em questão dizem respeito a modalidade de empréstimo por meio do saque-aniversário do FGTS.
Para quem não sabe, uma outra possibilidade de saque do FGTS é o saque-aniversário, que nada mais é do que uma modalidade que permite o saque anual de uma parte do saldo do Fundo de Garantia.
No entanto, o saque-aniversário é uma modalidade opcional e o trabalhador precisa indicar se tem interesse ou não, além disso, ao aderir ao saque anual do FGTS o trabalhador perde direito ao saque em caso de demissão sem justa causa.
Assim, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário podem antecipar até cinco anos de saque por meio de empréstimos que são liberados pelas financeiras.
Logo, a partir deste empréstimo é que são anunciados a opção de utilizar o FGTS para a compra ou financiamento de um veículo, mas o que precisa ficar claro é que não existe possibilidade de simplesmente sacar os valores do Fundo de Garantia para isso. A possibilidade existe apenas para compra da casa própria.