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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou ontem (4) que 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.
Dino explicou que os CACs podem ser presos em flagrante por descumprirem a Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A legislação determina que para poder adquirir e manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
“É uma situação com uma contradição inaceitável, em que uma pessoa tem uma arma supostamente legal, mas em que ela não é legal. E se ela não é legal, a arma deixa de ser legal porque ela não preenche os requisitos da lei”, afirmou.
Segundo o ministro, o fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas mostra o nível de desorganização com que o governo anterior tinha em relação à política de armamento.
“Temos pelo menos seis mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente por que reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, disse.
Recadastramento
Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou na quarta-feira (3).
De acordo com o ministro, 12 mil armas de uso permitido, que não estavam no cadastro inicial, foram recadastradas. Em relação às armas de uso restrito, a taxa de recadastramento chegou a quase 100%. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular.
Os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça.
Novo decreto
Flávio Dino informou que um novo decreto sobre controle de armas será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 15 de maio. O ministro destacou que a medida não visa fechar o setor de armamento no país, mas separar o “joio do trigo”.
“Vamos instituir novas regras para clube de tiro, para comercialização, restringir a quantidade e vamos apresentar uma proposta para esse arsenal existente que vai ser dialogada com outras áreas de governo”, disse. “Não existia um controle de armas no Brasil, porque existia uma ideologia de armamentismo. Esta ideologia de armamentismo era funcional, instrumental para negócios privados, tinha gente ganhando dinheiro com esse descontrole”, ressaltou.
Até a publicação das novas regras, a renovação do registro de armas de uso restrito está suspensa.
Tráfico de drogas
Sobre a Operação Downfall, deflagrada contra organização criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas, Dino informou que foram apreendidos R$ 1,2 milhão em dinheiro e bloqueio de bens e valores de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados no valor de R$ 1 bilhão. Durante o curso das investigações, foram apreendidas cerca de cinco toneladas de cocaína.