A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta-feira, (25), a Operação ‘Segurança Legal V’ visando combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada, tanto por empresas, como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante.
A operação teve abrangência nacional, sendo que em Alagoas foram fiscalizados quatro estabelecimentos comerciais.
Uma empresa da cidade foi autuada por estar fornecendo serviços de segurança privada de forma clandestina, ou seja, sem a devida autorização da Polícia Federal, sendo lavrado contra a mesma um termo de encerramento de atividade, sujeitando os seus responsáveis ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, caso a empresa volte a funcionar prestando irregularmente tais serviços.
Já em um segundo local de fiscalização, foi constatada a prática de atividade clandestina de vigilante em um supermercado, que estava sendo prestada por um guarda municipal do interior do Estado. O serviço estava sendo prestado com a utilização de arma de fogo, uma pistola calibre .380, ocasionando a prisão em flagrante delito do envolvido pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Nesse caso, como a arma utilizada estava registrada em nome do autuado, cabe a liberação após o pagamento de fiança, mas o registro do proprietário da arma deverá ser cassado.
Toda atividade de segurança privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos eles estar capacitados através de curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.
O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Na operação de hoje, foram mobilizados 12 (doze) Policiais Federais da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo que os trabalhos fiscalizatórios continuarão a ser realizados rotineiramente no âmbito do estado.
Denúncias sobre irregularidade ou clandestinidade nas atividades de segurança privada podem ser feitas à DELESP/DREX/SR/PF/AL pelo e-mail institucional delesp.drex.sral@pf.gov.br ou na própria sede da Polícia Federal no bairro Jaraguá, em Maceió.