Esforço para reverter o prejuízo traz diversas barreiras, especialmente quando essas plataformas estão hospedadas no exterior
O “Jogo do Tigrinho” e outro jogos de azar online que se proliferam aos montes podem trazer mais prejuízos do que ganhos. Esse, no entanto, é só o começo da dor de cabeça de quem apostou alto e não teve o retorno esperado: advogados explicaram ao Canaltech que, mesmo com ações judiciais, não há garantia de recuperação do dinheiro desembolsado nesse tipo de game. Entenda agora todos os detalhes e saiba como agir caso você tenha tido algum prejuízo.
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Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
Difícil recuperação
Segundo a advogada especialista em direito criminal e compliance Railane Roma, é possível tentar reaver o dinheiro perdido com jogos de azar online ao reunir provas de fraude e entrar com uma ação judicial, mas as chances de sucesso são limitadas.
“A justiça pode considerar que houve uma prática abusiva por parte da plataforma, especialmente se houver indícios de fraude”, observa a especialista do escritório Jorge Advogados. “Lembrando que cada caso é único e as chances de sucesso variam conforme as circunstâncias e a qualidade das provas apresentadas.”
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
O esforço para reverter o prejuízo traz diversas barreiras, especialmente quando essas plataformas estão hospedadas no exterior e não tem representação no Brasil, particularidade que dificulta a atuação direta de autoridades brasileiras.
“A jurisdição limitada e a necessidade de cooperação internacional representam obstáculos consideráveis para a aplicação das leis brasileiras e para a execução de medidas judiciais”, diz a advogada. “Além disso, a ausência de representação legal dessas empresas no Brasil complica ainda mais a possibilidade de responsabilizá-las e de proteger os consumidores lesados por essas plataformas.”
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
Segundo a especialista em direito do consumidor Fernanda Zucare, porém, esses jogos são proibidos no Brasil e sua prática não é amparada pelo direito civil nem pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) — fatores que dificultam a recuperação do dinheiro perdido.
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“Não há o que questionar sobre precedentes legais ou amparo judicial envolvendo o Fortune Tiger [mais conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’], haja vista que, por ser uma atividade ilegal, inexistem discussões judiciais por meio de ações propostas sobre o tema”, explica a advogada do escritório Zucare Advogados Associados. “Desta forma, o usuário prejudicado dificilmente buscará o Judiciário, pois ele também pode responder pela contravenção.”
Quais medidas devem ser tomadas nessa situação?
Além de buscar orientação jurídica com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor ou em crimes digitais, é importante realizar outras ações para evitar novos contratempos.
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
É o caso da abertura de um boletim de ocorrência (BO), pois auxilia nas investigações sobre possíveis fraudes envolvendo jogos de azar online. O registro também é válido para plataformas alocadas no exterior, pois as autoridades brasileiras podem colaborar com agências internacionais para investigar e combater a reincidência desses casos.
“Mesmo que a recuperação do dinheiro não seja garantida, registrar um BO ajuda a criar um histórico de incidências, que pode ser útil para futuras ações legais ou regulamentações mais rigorosas contra essas práticas”, comenta Railane Roma.
Também é importante suspender os pagamentos e monitorar a movimentação de contas bancárias e cartões de crédito utilizados nessas transações em busca de atividades suspeitas. Outro caminho é registrar uma queixa nos órgãos de Defesa do Consumidor.
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
Intermediários podem ser responsabilizados
Além dos títulos em si, a divulgação de jogos de azar também é proibida no Brasil. Diante dessa situação, a especialista do Jorge Advogados também explica que influenciadores e outros intermediários podem ser responsabilizados judicialmente se estiverem promovendo jogos de azar ilegais ou fraudulentos.
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
“Caso fique comprovado que a atuação desses intermediários contribuiu para o prejuízo financeiro dos consumidores, eles podem ser obrigados a pagar indenizações e compensações às vítimas”, pontua. “A responsabilidade pode ser atribuída se houver evidências de que os intermediários agiram de forma negligente ou dolosa na divulgação dos jogos, ou se participaram diretamente na promoção de atividades ilícitas.”
Jogo do Tigrinho é ilegal
Apesar da popularidade recente, o Fortune Tiger é ilegal no Brasil por ser um jogo de azar. A restrição se dá pela mecânica similar a uma máquina de caça-níqueis, onde o jogador faz uma aposta e precisa formar uma linha horizontal ou diagonal com três imagens idênticas para ganhar o prêmio.
Essa restrição é prevista pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que determina o veto a jogos de azar no Brasil. O artigo 50 da legislação também expõe a proibição da divulgação desses games, inclusive em redes sociais, com pena de multa ou prisão simples.
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
“Atualmente, diante da legislação vigente, é considerado um jogo de azar na modalidade ‘cassino’, logo, proibido pela legislação atual e classificado como contravenção penal, em conformidade com o Art. 50 do Decreto 3688/41”, pontua ao Canaltech a advogada Fernanda Zucare.
Não à toa, autoridades brasileiras já realizaram operações que resultaram até em prisões para quem promoveu o jogo. Em dezembro de 2023, a polícia do Paraná prendeu quatro pessoas acusadas de serem pagar para divulgar o jogo de azar em redes sociais. Uma influenciadora também foi investigada pela Polícia Civil de São Paulo em junho de 2024 pela divulgação de games como o “Jogo do Tigrinho”.
Além disso, investigações de autoridades de Alagoas mostraram que influenciadores utilizavam uma conta alterada do jogo para convencer mais pessoas a apostarem. Os esquemas de divulgação também envolveram perfis de crianças e adolescentes no Instagram, como mostrou uma denúncia do Instituto Alana enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?