Em uma decisão judicial publicada no último dia 7 de maio, a Justiça absolveu o pastor alagoano José Olímpio da acusação de racismo em 2ª instância.
Olímpio havia sido acusado após uma declaração controversa nas redes sociais durante a pandemia de Covid-19, na época da morte do ator Paulo Gustavo, em 4 de maio de 2022.
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Pastor alagoano José Olímpio é absolvido da acusação de racismo no caso do ator Paulo Gustavo
A controvérsia surgiu quando José Olímpio postou no Instagram uma foto do ator Paulo Gustavo em uma igreja, com a legenda: “Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si”.
A declaração gerou uma enorme repercussão negativa, levando a acusações de racismo e LGBTfobia contra o pastor.
Na decisão judicial, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima argumentou que não havia “prova plena” de que a declaração do pastor tinha sentido LGBTfóbico ou que se dirigia a um grupo específico, caracterizando, assim, o crime de racismo.
Pastor alagoano José Olímpio é absolvido da acusação de racismo no caso do ator Paulo Gustavo
No auge do caso, o pastor falou com exclusividade a reportagem do AlagoasWeb, reveja: Exclusivo: Pastor José Olímpio afirma que vai recorrer de decisão que o condenou por homofobia contra ator
O juiz observou que a defesa do pastor afirmou que equiparar o delito de racismo à homofobia, a qual não está prevista em lei como crime, representava uma interpretação desfavorável sem base legal.
A defesa de Olímpio contestou a validade das provas, destacando que se limitavam a um print das redes sociais e ignoravam testemunhas a seu favor. O magistrado enfatizou que a publicação em questão poderia ser interpretada de várias maneiras e não necessariamente configurava incitação ao ódio ou à discriminação.
O juiz Lima questionou se a publicação, isoladamente, poderia ser considerada racismo ou desejo de morte por LGBTfobia, ou se era apenas um desejo de “alívio de sofrimento” para o ator, que estava com Covid-19.
O magistrado ponderou se a expressão “dono dele” se referia a uma entidade maligna ou se representava um desejo de conforto divino.
Pastor alagoano José Olímpio é absolvido da acusação de racismo no caso do ator Paulo Gustavo
Após uma série de questionamentos, o juiz concluiu que faltava “prova plena” para demonstrar que a alegação do pastor configurava racismo. Ele afirmou que conjecturas ou suposições não podem substituir a prova concreta necessária para uma condenação penal.
“Para fins de direito penal, notadamente em virtude da tipicidade fechada, corolário do princípio constitucional da legalidade penal, não se pode extrair, só e somente só, com essas publicações, que o apelante tenha praticado, induzido ou instigado preconceito ou discriminação ao reportado autor ou, por desdobramento, à comunidade LGBTQIA+ por sua ‘orientação sexual’”, escreveu o juiz.
A decisão, portanto, absolve José Olímpio da acusação de racismo, destacando a necessidade de provas concretas e definitivas para condenações penais em casos de alegações de discriminação e preconceito.