Pagamento do piso da enfermagem
O Ministério da Saúde informou, que o processo de implementação do piso nacional da enfermagem está na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
Ainda segundo a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação.
Seguindo orientações da AGU – Advocacia-Geral da União, o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
Pagamento do piso da enfermagem – Entenda a situação
Em maio, o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.
Conforme os Estados, o impacto nas contas locais seria de aproximadamente R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, o ministro determinou que os estados e o Distrito Federal, junto com os municípios, bem como às entidades privadas, atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Valores para pagamento do piso da enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam que o pagamento do piso da enfermagem deve beneficiar mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.