Combater a poluição sonora e a perturbação do sossego alheio voltarão a ser prioridade para o Ministério Público do Estado de Alagoas. Na terça-feira, dia 8, o projeto “Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheio é escolha sua” teve sua segunda etapa lançada e, desta vez, a parceria para a execução dos trabalhos será desenvolvida com as Polícias Militar e Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
Durante a coletiva de relançamento do projeto, o subprocurador-geral Administrativo Institucional, Valter Acioly, lembrou que a primeira edição do projeto trouxe vários benefícios para comunidades de diferentes bairros de Maceió: “Tínhamos várias denúncias, onde moradores de toda a cidade reclamavam de som alto, de barulho. Eram idosos, crianças e muitas famílias que estavam com o seu sossego ameaçado. Com as fiscalizações nas ruas, essa realidade mudou. Todo mundo, claro, tem o direito de se divertir, mas é importante que essa diversão não atrapalhe o descanso do outro”, disse ele.
O coordenador do projeto, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, que também é diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPAL (Caop), destacou a importância do termo de cooperação ora assinado com todos os parceiros da iniciativa: “trata-se de um compromisso coletivo que tem por objeto a execução de medidas destinadas ao controle das emissões sonoras no Estado de Alagoas, fazendo-se observar, por parte dos poderes público ou de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, a legislação pertinente. Em cada nova fiscalização, vamos analisar as particularidades do município visitado, em especial no que tange à proteção do meio ambiente, da saúde, da segurança, do sossego, da paz e do bem-estar dos moradores, veranistas, visitantes e turistas”, detalhou ele.
Para coibir os abusos de poluição sonora, que acontecem por meio de equipamentos de som em desacordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), todo o apoio operacional para a execução das ações deverá ser oferecido pela PMAL, PCAL, Detran/AL, Semscs e SMTT, sempre sob a coordenação de promotores de Justiça envolvidos nas atividades.
E para além das operações nas ruas, o Ministério Público do Estado de Alagoas fará, em paralelo, através de suas mídias sociais, campanha educativa a respeito do tema.
A solenidade de relançamento do projeto foi prestigiada pelo secretário Estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva e por representantes das Polícias Civil e Militar, do Detran/AL, da SMTT e da Semscs.
As infrações
O artigo 54 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) classifica a poluição sonora – poluição de qualquer natureza que possa causar danos à saúde humana ou mortandade de animais – como ilícito penal, punindo-a com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Já a perturbação do sossego alheio – mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações – considerada contravenção penal, conforme prevê o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Outro importante objetivo dessa iniciativa do Ministério Público é evitar danos à saúde humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irreversível da audição, dores de cabeça, falta de concentração no ambiente escolar e de trabalho e estresse. O problema pode ocasionar ainda distúrbios digestivos, aumento dos batimentos cardíacos e sensação de cansaço.