Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas (BPA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/AL) e Agência Nacional de Mineração (ANM) flagrou 15 trabalhadores submetidos a condições degradantes, na quarta-feira (6), em uma pedreira na zona rural de Traipu, na região do Baixo São Francisco. A diligência teve o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar.
No local, o MPT constatou que todos os trabalhadores laboravam sem assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que caracteriza trabalho clandestino. A maioria dos trabalhadores é natural dos Municípios de Joaquim Gomes – alguns deles indígenas da tribo Wassu Cocal – e Pão de Açúcar, e já trabalhavam em pedreiras nestes municípios.
De acordo com as informações apuradas pelo setor de Perícias do MPT e pelo gabinete do 5º Ofício da Procuradoria do Trabalho, os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não possuíam água potável em condições de higiene para consumo. Os empregados também dormiam em alojamentos insalubres fornecidos pela pedreira. No local, também não havia chuveiros, vestiários, armários e o local destinado a refeições era inadequado.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar participou da operação e afirmou que a situação é típica de trabalho análogo à escravidão, na modalidade de trabalho degradante. “Trata-se de trabalho clandestino, em uma atividade penosa, a céu aberto, com uso de explosivos, sem uso de equipamentos de proteção individual, em alojamentos com condições precárias e sem água potável. Por todo o contexto, a situação é típica de trabalho análogo à de escravos”, explicou.
Também de acordo com relatos colhidos no local, cada trabalhador recebia entre R$ 500,00 e R$ 1250,00 quinzenalmente pela extração das pedras. A pedreira produzia cerca de 8 mil pedras por semana.
Além das irregularidades citadas, a equipe do MPT também constatou a ausência de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), falta de comprovação da realização de exames médicos, ausência de programa de gerenciamento de riscos, falta de plano de fogo e falta de treinamento sobre a preservação da segurança da saúde dos trabalhadores. Também foram verificadas instalações elétricas com partes expostas, o que oferece risco de choque elétrico.
O Ministério Público do Trabalho irá ajuizar uma ação civil pública junto à justiça, nos próximos dias, para reconhecer a situação como caso de trabalho análogo à escravidão. O objetivo do MPT é comprovar o vínculo de emprego desses trabalhadores e prosseguir com o apoio ao resgate dos empregados. Por meio do resgate, o MPT busca a rescisão indireta do contrato de trabalho dos empregados, o fornecimento de seguro-desemprego e indenização por dano moral individual e coletivo, além da regularização das condições de trabalho.
Extração ilegal
Durante a operação, o Batalhão de Polícia Ambiental verificou a suspeita de extração ilegal de minério na pedreira. Também foram apreendidas arma de fogo e cativeiro de animais silvestres. Uma pessoa que seria proprietária do local foi detida pela polícia e conduzida à delegacia de Palmeira dos Índios. Ela não teria apresentado documentações para comprovar a legalidade da atividade na pedreira.
