Tributo passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)
Os proprietários de veículos no Brasil terão que retomar o pagamento do seguro obrigatório, conhecido anteriormente como DPVAT, a partir de 2025. A medida foi aprovada pelo Senado na noite da quarta-feira (8), com 41 votos a favor e 28 contra. Agora, o tributo passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT) para se tornar lei.
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Novo DPVAT: saiba o valor e como vai funcionar o novo imposto
Segundo o relator da proposta e líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT terá um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60.
Anteriormente, o DPVAT era utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e também financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de Trânsito.
Algumas características do novo imposto incluem:
O SPVAT abrangerá assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
Também cobrirá despesas com serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e a assinatura de documentos poderão ser feitos eletronicamente;