TRT-19 dispensa mais de 150 servidores de funções comissionadas em Alagoas

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), órgão do Poder Judiciário Federal em Alagoas, formalizou a dispensa de mais de 150 servidores de suas respectivas funções comissionadas em diversas unidades administrativas e judiciárias do Estado. A medida, detalhada na Portaria GP/TRT 19ª nº 542, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), atinge postos de assistentes, secretários especializados e chefes de seção em varas do trabalho de Maceió e de municípios do interior, além de setores da administração central do tribunal. A mudança ocorre em meio a um processo de reorganização interna das estruturas de apoio e assessoramento da instituição.

A fundamentação para o desligamento em massa desses servidores das funções gratificadas baseia-se na alteração da estrutura orgânica do tribunal, estabelecida pela Resolução Administrativa nº 389/GP/TRT19, datada de 1º de julho de 2026. Conforme o texto oficial, a normativa alterou o quadro de lotação, as funções comissionadas e os cargos em comissão de diversas unidades do órgão. O ato administrativo foi assinado pela desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, vice-presidente do TRT-19, que se encontra no exercício da presidência do tribunal.

Impacto nas varas do trabalho e setores administrativos

As dispensas atingem servidores que ocupavam funções de níveis variados, desde o nível FC-02 até postos de maior responsabilidade, como o FC-05. Na capital, as alterações ocorreram em unidades como a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara do Trabalho de Maceió. Servidores de municípios do interior também foram afetados, incluindo unidades em Arapiraca, Penedo, União dos Palmares, Porto Calvo, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e São Luís do Quitunde.

Além das varas judiciárias, a reestruturação alcançou secretarias e núcleos técnicos. Foram registradas dispensas na Secretaria de Gestão de Pessoas, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na Secretaria de Orçamento e Finanças, e na Secretaria de Auditoria. Cargos de confiança em gabinetes de desembargadores também sofreram mudanças, indicando uma renovação ampla nos quadros de assistência e secretariado especializado do tribunal.

Detalhes técnicos da reestruturação

De acordo com a publicação oficial, a reestruturação não se limitou apenas ao desligamento de servidores das funções. Em alguns casos, as portarias indicam a transformação de setores. Um exemplo é a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, que passou a ser denominada Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Da mesma forma, o Setor de Recursos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária de 2º Grau foi transformado em Setor de Recursos da Coordenadoria Judiciária de 2º Grau.

A portaria cita ainda a cessação de efeitos de atos anteriores que colocavam servidores à disposição de setores específicos, como o Setor de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social e a Coordenadoria de Polícia Judicial. Entre os profissionais afetados estão técnicos judiciários, analistas judiciários e servidores requisitados de outros órgãos públicos, como prefeituras municipais e governos estaduais, que atuavam em regime de colaboração com o TRT-19.

Próximos passos e vigência

A portaria estabelece que todos os efeitos das dispensas e alterações administrativas passam a vigorar a partir da data de sua publicação. O documento é resultado de processos administrativos internos (PROADs) de números 270/2026 e 5465/2026, que tramitaram no tribunal para viabilizar juridicamente as mudanças organizacionais. A medida não implica necessariamente na demissão dos servidores do quadro permanente do tribunal, mas sim em sua retirada de funções de confiança e possíveis remanejamentos de lotação.

Até o fechamento desta edição, não haviam sido publicadas todas as nomeações substitutas para as vagas remanescentes ou criadas pela nova estrutura. A expectativa é que o tribunal realize novas designações conforme as diretrizes da Resolução Administrativa 389/2026 para garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais em Alagoas.