TJAL discute desocupação de terras da Massa Falida da Laginha

Reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta quinta-feira (6), discutiu a desocupação de terras da Massa Falida da Laginha. No encontro, o presidente Fábio Bittencourt reforçou a necessidade de uma solução pacífica para o conflito.

"O que nós queremos é que seja feito um acordo acerca desse emblemático problema. O Poder Judiciário não vai se furtar de utilizar as leis vigentes para o cumprimento do que for decidido, porém, é muito melhor que consigamos fazer isso de forma consensual", afirmou o desembargador.

Na reunião, ficou acertada a apresentação de um protocolo de intenções por parte do Governo Federal para a compra de áreas da Laginha destinadas à reforma agrária. Também serão mantidos diálogos com representantes dos movimentos sociais para que eles deixem a Usina Laginha, em União dos Palmares, até o próximo dia 25, data em que está prevista reintegração de parte da área.

Participaram do encontro os juízes que atuam no processo da Massa Falida, administradores judiciais, representantes da Laginha, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo estadual.

Para o desembargador Tutmés Airan, que acompanhou as negociações, é importante evitar o uso da força. "A área necessita ser desocupada o mais rápido possível, porque ela precisa ser plantada, e o plantio se submete a um calendário. Há uma outra área disponível [para as famílias]", afirmou.