SMTT apreende moto conduzida por menor e encaminha ocorrência à Polícia Civil em São Miguel dos Campos

Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de São Miguel dos Campos apreenderam, na manhã desta quinta-feira, dia 23, uma motocicleta que era conduzida por um menor de idade.

A ocorrência foi encaminhada para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (6ª DRP), onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Segundo informações do órgão, a abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina, quando os agentes identificaram que a motocicleta estava com o escapamento adulterado.

Durante a averiguação, foi constatado ainda que o condutor era menor de idade e não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O veículo foi recolhido e o caso encaminhado à Polícia Civil. De acordo com o superintendente da SMTT, Anderson Minervino, o proprietário da motocicleta — que, segundo o órgão, já é reincidente em ocorrências dessa natureza — foi intimado, juntamente com os pais do menor.

Após a substituição do escapamento adulterado e a regularização da situação do veículo, a motocicleta foi liberada, mas o caso segue agora para os tramites de um inquérito policial.

De acordo com o Artigo 310 do CTB é crime o ato de "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada". O menor de 18 anos, por lei, não pode ter CNH, com detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa.

A SMTT reforça que as fiscalizações têm como objetivo garantir o cumprimento das normas de trânsito e contribuir para a segurança de condutores, passageiros e pedestres.