Quem não fizer biometria poderá perder número de celular, determina Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) que clientes de telefonia móvel precisarão fazer validação biométrica para cadastrar ou manter uma linha ativa no Brasil. A medida tem objetivo de aumentar a segurança e será obrigatória a partir de 2027, com implementação gradual.

A Anatel determina que a validação de prova de vida deverá ser feita com reconhecimento facial em unidades presenciais e nos sites ou aplicativos das operadoras de telefonia móvel. O resultado será comparado com bases de dados biométricos públicas ou de fornecedores privados.

A norma técnica prevê o uso do reconhecimento facial apenas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

Por que a Anatel vai exigir biometria?

O objetivo é aumentar a segurança e garantir dados autênticos para os cadastros de linhas telefônicas no Brasil. Uma validação biométrica pode ajudar a diminuir linhas com dados falsos ou com informações de terceiros, além de facilitar a fiscalização e o controle contra números que tentam aplicar golpes por celular.

A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

O documento determina que pessoas com mais de uma linha telefônica precisarão fazer apenas uma verificação biométrica para todos os números, desde que o usuário consiga identificar acessos que ele mesmo não reconhece.

Cronograma de implementação

A distribuição da medida é gradual e tem etapas previstas até o ano de 2029. Veja o cronograma publicado pela agência:

• Até 30 de setembro de 2027: prazo para adotar o procedimento em novas ativações pré-pagas;

• Até 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor;

• Até 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastrar usuários ainda não validados;

• A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e ao cancelamento.