Município de Teotônio Vilela é condenado a pagar R$ 200 mil após morte de servidor em obra

O Município de Teotônio Vilela foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenizações por danos morais, além de pensão mensal, pela morte do servidor municipal Edcarlos Soares dos Santos, de 22 anos.

O trabalhador morreu soterrado em 3 de março de 2023, durante uma obra pública de drenagem de águas pluviais. Um desmoronamento de terra o atingiu enquanto ele trabalhava. Outros dois funcionários ficaram feridos.

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Segundo a decisão judicial, o município não apresentou documentos ou provas técnicas que demonstrassem a adoção de medidas de segurança adequadas para evitar o desmoronamento.

A Justiça determinou inicialmente o pagamento de R$ 100 mil à filha de Edcarlos e R$ 40 mil à mãe e ao irmão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Alagoas elevou os valores destinados à mãe e ao irmão para R$ 50 mil cada, totalizando R$ 200 mil.

A filha também terá direito a uma pensão mensal de R$ 2 mil, desde março de 2023 até completar 25 anos.

Em setembro de 2026, o município tentou levar parte da discussão ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, não admitiu parte do recurso, mantendo, neste estágio, os efeitos da condenação.