MP pede à Prefeitura de São Miguel a desobstrução de calçadas e passeios públicos

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, recomendou à prefeitura do município, a desobstrução de calçadas e passeios públicos ocupados por barracas, carrinhos de vendedores ambulantes e outros obstáculos que dificultam a passagem de pedestres.

A recomendação foi encaminhada nesta terça-feira, dia 20, ao prefeito George Clemente, por meio do Ofício nº 020/2026, assinado pelo promotor de Justiça Hermann Brito de Araújo Lima Júnior.

No documento, o MP solicita que a administração municipal verifique as condições das calçadas e adote medidas para corrigir irregularidades, garantindo principalmente a segurança de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais pedestres.

A orientação também prevê a liberação dos espaços públicos ocupados irregularmente por vendedores ambulantes, especialmente aqueles que utilizam barracas e carrinhos, impedindo ou dificultando a circulação das pessoas.

Segundo o MP, a medida tem como objetivo melhorar a acessibilidade, facilitar a circulação de pedestres e contribuir para a organização e o visual da cidade.

O órgão esclarece que a recomendação tem caráter educativo e orienta a Prefeitura a adequar as calçadas às normas existentes, além de incluir regras sobre o assunto no Código de Posturas do Município.