MP Eleitoral já emitiu quase 500 manifestações sobre propaganda em Alagoas antes do início oficial da campanha

Mesmo com o início oficial da campanha eleitoral previsto apenas para o próximo dia 16 de agosto, o Ministério Público Eleitoral em Alagoas já registra intensa atuação na fiscalização da propaganda eleitoral. Entre 1º de março e 5 de agosto deste ano — período de cinco meses e cinco dias — os três procuradores regionais eleitorais auxiliares para propaganda receberam 262 processos judiciais e emitiram 446 manifestações perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Os números refletem o crescimento das demandas eleitorais ainda na fase preparatória do pleito e acompanham o cenário observado pela própria Justiça Eleitoral. Em reunião recente com o TRE/AL, representantes da Meta Plataforms (Facebook, o Instagram, o WhatsApp, o Messenger e o Threads) informaram que só o Estado de Alagoas concentra cerca de 25% de todos os processos recebidos pela empresa no Brasil relacionados às Eleições 2026, índice significativamente superior ao registrado no mesmo período das eleições gerais de 2022.

Atualmente exercem a função de procuradores regionais eleitorais auxiliares para propaganda os procuradores da República Eliabe Soares, Juliana Câmara e Marcelo Lôbo. A atuação ocorre em regime de acumulação com seus respectivos ofícios de origem, responsáveis por comunidades tradicionais, meio ambiente e criminal/improbidade administrativa, respectivamente.

A atuação dos procuradores auxiliares envolve a análise de representações e pedidos relacionados à propaganda eleitoral, especialmente em ambiente digital, emitindo pareceres e manifestações que subsidiam as decisões dos juízes auxiliares da propaganda do TRE/AL.

Os processos de propaganda eleitoral possuem tramitação célere. Após a distribuição, o MP Eleitoral dispõe, em regra, de 24 horas para emitir parecer, prazo que exige análise jurídica e elaboração das manifestações em tempo reduzido.

Entre as demandas que mais têm movimentado a atuação dos procuradores auxiliares estão pedidos de remoção de reportagens jornalísticas e de publicações feitas por pessoas físicas nas redes sociais. Em geral, as representações sustentam que esses conteúdos ultrapassariam os limites da liberdade de expressão e atingiriam a honra ou a imagem de pré-candidatos. Cabe ao Ministério Público Eleitoral, em cada processo, analisar as circunstâncias do caso e se manifestar sobre os pedidos apresentados, considerando a legislação eleitoral e a necessária proteção à liberdade de expressão e de informação.

Embora exerçam a função de procuradores regionais eleitorais auxiliares para propaganda durante o período eleitoral, os três membros permanecem à frente de seus respectivos ofícios de origem, acumulando as atribuições eleitorais com a atuação ordinária em suas áreas de responsabilidade. Dessa forma, além da análise das demandas relacionadas à propaganda eleitoral, continuam conduzindo normalmente os procedimentos e processos vinculados aos seus gabinetes.