MP cobra da Prefeitura de São Miguel ações contra animais soltos e recuperação de gradis

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, encaminhou um ofício à Prefeitura Municipal recomendando providências para combater a presença de animais soltos nas ruas da cidade.

O documento também recomenda que o ente público recupere os gradis de concreto danificados ou ausentes na Praça Multieventos, às margens do Rio São Miguel.

O oficio, datado da última quinta-feira, dia 15, e assinado pelo promotor de Justiça Hermann Brito de Araújo Lima Júnior, foi direcionado ao prefeito George Clemente.

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi motivada por reclamações de moradores e flagrantes frequentes de animais, como cavalos, bois, vacas, burros, jegues, ovelhas e cabras, circulando nas ruas, rodovias, praças e outros espaços públicos, colocando em risco motoristas e pedestres.

Proprietários poderão ser multados

O MP recomenda que a Prefeitura identifique e notifique os proprietários de animais encontrados soltos ou amarrados em locais inadequados, orientando-os a manter os bichos em espaços apropriados.

O documento também alerta para a possibilidade de aplicação de multas e até perda dos animais em casos de reincidência.

A Promotoria destaca que áreas como o loteamento Jardim Comendador Antônio Coutinho (Buriti) e as margens do Rio São Miguel vêm sendo utilizadas para criação de animais, situação considerada prejudicial à população.

Recuperação dos gradis do Rio São Miguel

Outro ponto destacado pelo promotor Hermann Brito, é a necessidade de recuperar os gradis de concreto instalados na Praça Multieventos, às margens do Rio São Miguel.

A recomendação determina que a Prefeitura providencie a reposição das estruturas nos trechos onde estiverem quebradas ou faltando, fechando as aberturas existentes, evitando acidente e outros transtornos à população que faz uso do espaço público.

Ainda segundo o promotor, as medidas buscam melhorar a segurança, a circulação de veículos e pedestres e o aspecto visual da cidade. O Ministério Público também orienta o município a adequar suas normas e incluir regras sobre o assunto no Código de Posturas Municipal.