Ministério Público investiga contratações sem concurso em Jequiá da Praia
Prefeitura terá 15 dias para explicar admissões temporárias e contratos de serviços contábeis realizados sem licitação.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários e serviços pela Prefeitura de Jequiá da Praia, no Litoral Sul de Alagoas.
A investigação, divulgada nesta quinta-feira, dia 15, é conduzida pela promotora Ana Cecília Morais e Silva Dantas e busca esclarecer se a Prefeitura contratou profissionais para funções permanentes sem realizar concurso público.
Entre os casos investigados estão contratações temporárias de contadores, técnicos e auxiliares contábeis, além de serviços prestados pela empresa Decisão Consultoria e Assessoria Ltda.
O Ministério Público também analisa contratos firmados sem licitação, com sucessivas prorrogações entre 2021 e 2025.
Prefeitura terá 15 dias para prestar esclarecimentos
O prefeito e o procurador-geral de Jequiá da Praia serão notificados para apresentar, em até 15 dias úteis, documentos sobre as contratações, salários dos profissionais, cargos disponíveis e a existência de previsão para concurso público.
A empresa investigada também poderá apresentar sua defesa e documentos no mesmo prazo.
A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento busca esclarecer se as contratações respeitaram a legislação.
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