Ministério Público de Alagoas alerta para infiltração de facções em concurso da Polícia Civil

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) alertou para possíveis tentativas de infiltração de integrantes de organizações criminosas em concursos públicos da área de segurança. A manifestação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão na quarta-feira, dia 26. 

O documento é assinado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Estadual e trata de seleções realizadas pelo Estado por meio do Cebraspe. Segundo o MP, informações reunidas durante os procedimentos ultrapassaram o campo das irregularidades administrativas e apontaram riscos que exigiriam uma estrutura especializada de inteligência e segurança. 

A principal preocupação envolve o concurso para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil (PC-AL). Conforme a Promotoria, existem informações sobre possíveis tentativas de fraude para permitir a entrada, nos quadros da segurança pública, de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho.

O órgão afirma que a confirmação ou o descarte dessas suspeitas depende de uma investigação especializada, que não poderia ser conduzida isoladamente pela Promotoria. Como precedente, o MP cita uma situação registrada no sistema penitenciário de Alagoas.

Durante o governo Teotônio Vilela Filho, foram identificadas 891 pessoas exercendo funções no setor sem concurso público, inclusive como agentes penitenciários. Em 2012, uma recomendação foi expedida para regularizar a situação. Entre os contratados mencionados no documento estava Albino Santos de Lima, posteriormente identificado como autor de uma série de homicídios em Maceió.

A Promotoria afirma ainda que requisições feitas ao atual governo não vêm recebendo resposta. Para o órgão, a situação exige atenção diante do risco de eventual fraude em concursos permitir o acesso de integrantes do crime organizado a armas, sistemas policiais e informações sigilosas de inteligência.

Diante da necessidade de uma apuração mais ampla, a 17ª Promotoria informou que não dará prosseguimento à análise de outros procedimentos relacionados aos concursos neste momento.