Justiça dá 15 dias para Estado explicar obra parada há anos em escola de Boca da Mata

A Justiça de Alagoas determinou que o Governo do Estado apresente, no prazo de 15 dias, documentos e providências para a retomada da construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, no município de Boca da Mata.

A obra foi prevista em um acordo firmado em 2012, há 14 anos, mas acabou paralisada após a execução de apenas 15% dos serviços. Desde então, a estrutura permanece inacabada, prejudicando mais de 1.100 estudantes.

Mesmo após um novo compromisso firmado com o Governo Federal em 2025, a construção não foi retomada.

A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública de Alagoas, apresentada pelo defensor público Lucas Valença, em julho deste ano, após tentativas sem sucesso de resolver o problema administrativamente.

Estado terá que prestar contas à Justiça

A determinação obriga o Estado a apresentar documentos sobre a contratação da obra, orçamento atualizado, estudos técnicos e situação do licenciamento ambiental.

Além disso, o Governo deverá informar, a cada 30 dias, o andamento dos procedimentos necessários para realizar a licitação e retomar os trabalhos.

A escola é a única unidade estadual de ensino médio de Boca da Mata. Sem a quadra, os alunos continuam sem um espaço adequado para aulas de Educação Física e atividades esportivas.

Segundo a Defensoria Pública, a demora compromete o direito dos estudantes à educação de qualidade. O órgão informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão judicial.

A Justiça ainda não estabeleceu uma data para a conclusão da quadra, mas exige que o Estado comprove as medidas adotadas para viabilizar a retomada.