Julgamento de ação que pode cassar sete vereadores de Boca da Mata é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) adiou o julgamento do processo nº 0600515-36.2024.6.02.0048, que apura suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições municipais de 2024 em Boca da Mata.

A ação trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga a existência de candidaturas femininas fictícias apresentadas para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

O processo, que pode cassar sete dos 11 vereadores do município, estava previsto para ser julgado na sessão desta segunda-feira, dia 13, mas foi retirado de pauta logo no início dos trabalhos.

O adiamento ocorreu a pedido do relator do caso, desembargador Ney Alcantara, que não apresentou, durante a sessão, o motivo para a retirada do processo da pauta.

Com isso, o julgamento foi remarcado para a sessão do próxima segunda-feira, dia 20 de julho, quando os desembargadores deverão apreciar o mérito da ação.

Os mandatos que podem ser cassados são dos vereadores Adriano dos Santos Monteiro (Irmão Adriano) atualmente secretário de Assistência Social do município, Manoel Messias da Silva Costa, Maria Betânia Melo Duda, José Anderson da Costa Silva (presidente da Câmara), Antônio Eraldo Gomes da Silva, Érico Teixeira de Almeida e Wallacy da Silva Sampaio.

Entenda o caso

A AIJE questiona a regularidade da chapa proporcional envolvida na disputa eleitoral em Boca da Mata, sob a acusação de fraude à cota de gênero, por meio de supostas candidaturas fictícias de mulheres e abuso de poder político.

Conforme a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso seja comprovada a fraude, as consequências podem incluir:

• cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);

• cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pela chapa;

• anulação dos votos obtidos pelo partido ou federação na eleição proporcional;

• recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com possível alteração na composição da Câmara Municipal.

O caso é acompanhado com expectativa no meio político de Boca da Mata, já que uma eventual condenação poderá provocar uma grande mudança na atual composição do Legislativo municipal.