Jogar lixo em via pública vai pesar no bolso

Se você tem o hábito de descartar aquele ‘lixinho’ pela janela do carro ou na calçada, é melhor repensar. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que cria multas pesadas para quem sujar as vias públicas. O recado é claro: a falta de educação vai custar caro.

A proposta define que o valor da punição vai depender do tamanho da infração e da condição financeira de quem cometeu o erro. Para as pessoas físicas, a multa começa em um salário mínimo e pode chegar a valores altíssimos.

Para se ter uma ideia do prejuízo, em uma infração de nível médio onde a multa seja aplicada em cinco salários mínimos, o infrator terá que desembolsar R$ 8.105,00 (considerando o mínimo atual de R$ 1.621).

Para empresas (pessoas jurídicas), a situação é ainda mais rigorosa: as multas podem variar de 5 a 100 salários mínimos, ultrapassando a marca dos R$ 160 mil nos casos mais graves.

Além do impacto financeiro, o projeto tem um forte cunho social. Cidades mais limpas significam:

• Menos doenças: O lixo acumulado atrai bichos e ajuda a proliferar doenças.

• Fim dos alagamentos: O descarte correto evita o entupimento de bueiros, principal causa de enchentes em dias de chuva.

• Economia pública: O dinheiro que o governo gasta limpando a sujeira deixada pela população poderia ser investido em saúde e educação.

O que diz a lei?

A nova regra altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais. Só ficam de fora da punição os locais que já são destinados ao manejo de lixo ou o armazenamento feito de forma adequada e segura.

O projeto agora segue para análise do Senado. Se aprovado, o ‘custo da sujeira’ passará a valer em todo o Brasil. A regra é simples: se você não quer pagar, não jogue no chão!